Advogado Criminalista

A principal diferença entre um advogado criminalista e um advogado de outra área está na especialização e no foco da prática. O advogado criminalista é especializado em Direito penal e processual penal e lida especificamente com casos criminais, como acusações em inquéritos policiais, processos criminais, situações de urgência como prisão em flagrante ou prisão preventiva. Por outro lado, um advogado de outra área, muitas vezes chamado de advogado generalista, lida com uma variedade de áreas do Direito, como Direito de família, Direito contratual, entre outros.

O papel essencial de um advogado criminal durante o processo é defender o cliente acusado. Isso envolve a análise inicial do caso, na qual se avaliam todas as possibilidades de defesa, como necessidade de produção probatória, perícia juntada de documentos, vídeos, áudios, rol de testemunhas e etc., para, então, iniciarmos com a primeira defesa técnica e a resposta à acusação. A etapa final envolve a preparação para as audiências, o relatório de inquirições, a preparação para o depoimento do cliente e, por fim, a apresentação dos memoriais escritos, última defesa técnica escrita, antes da sentença.

Os direitos do réu, pessoa que está sofrendo uma acusação criminal, estão previstos tanto na Constituição Federal quanto no Código de Processo Penal e em demais legislações. Podemos citar dentre alguns, direito a um advogado, direito ao silêncio, direito de não produzir provas contra si mesmo, dentre outros.

O processo de apelação em casos criminais é uma etapa crucial do sistema legal, em que a parte insatisfeita com a decisão do juízo de primeira instância busca reverter a sentença condenatória. A apelação é analisada por um tribunal de instância superior, que revisa o caso e pode confirmar, modificar ou anular a sentença anterior. Esse processo permite que as partes busquem justiça quando acreditam que houve erros em seu julgamento inicial.

É aconselhável consultar um escritório de advocacia criminal logo após a acusação, podendo ser ainda na etapa de investigação policial ou já na etapa do processo criminal. Para garantir uma efetiva defesa, é necessário que o advogado criminalista possa imediatamente iniciá-la no caso concreto para evitar ou reduzir os danos e os impactos de uma investigação policial ou processo criminal ao investigado ou denunciado.

Em nosso escritório criminal, valorizamos a transparência e a comunicação constante com nossos clientes. Realizamos reuniões periódicas, comunicamos e atualizamos o cliente e seus familiares constantemente de todo o andamento do caso. Estabelecemos grupos no WhatsApp com o cliente e os familiares para facilitar a troca de informações, prestar esclarecimentos e demais orientações que se apresentem oportunas e convenientes.

O Tribunal do Júri possui competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio e outros. Ele é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o concelho de sentença para afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Já em um julgamento sem júri, também conhecido como julgamento “de mérito”, um juiz é responsável por tomar todas as decisões. As partes apresentam suas evidências, depoimentos e argumentos diretamente ao juiz, que analisa os fatos, aplica a lei relevante e emite a decisão final.

Se você for preso ou acusado de um crime antes de falar com um advogado, é fundamental lembrar dos seus direitos. O direito ao silêncio é um dos mais importantes bem como o de comunicar a sua prisão a um familiar e de solicitar a presença de um advogado imediatamente.